Saiba se seu contrato tem juros abusivos.
Assinou um contrato de financiamento de automóvel, imóvel, ou pegou dinheiro emprestado com algum banco? Pode ser que no seu contrato tenha uma taxa de juros abusiva.
Todo contrato de financiamento bancário envolve uma taxa de juros, afinal, dinheiro é a mercadoria que os bancos vendem e os juros que eles cobram são juros remuneratórios, ou seja, a taxa de juros é lucro que o banco tem ao fornecer a mercadoria, no caso, dinheiro. Essa taxa pode ser mais alta ou mais baixa dependendo da modalidade do empréstimo. Outro fator que interfere nesta taxa é a garantia que você dá ao banco para pegar dinheiro emprestado
Empréstimos consignados e o penhor de joias geralmente possuem menores taxas de juros pois nessas modalidades de empréstimo há uma garantia de recebimento pelo banco, através de desconto em folha ou pelo depósito de uma joia ou até mesmo ouro valor que garanta a operação. Na maioria dos casos esse bem dado em garantia será em um valor superior ao que você vai pegar emprestado pois em caso de inadimplência o lucro do banco não virá mais dos juros e sim da venda deste bem.
É nos empréstimos bancários feitos sem qualquer garantia, baseados apenas na avaliação interna do banco que a possibilidade de aplicação de taxa de juros se mostra mais abusiva. Nesses contratos a abusividade pode aparecer, por exemplo, quando não há cláusulas com previsão de taxa de juros remuneratórios. Não é raro a ausência de um contrato firmado com instituição bancária ou, ainda, contratos com previsão de taxa de juros remuneratórios bem maior que a taxa média do Banco Central.
Uma forma segura de identificar a presença de juros abusivos é saber se a taxa de juros que foi aplicada no seu contrato é 1,5 maior que taxa média de juros apurada pelo Banco Central do Brasil. Por exemplo, você fez um empréstimo em agosto de 2022 com taxa de juros de 60% ao ano. A taxa média de juros apurada pelo Banco Central é de 28,70% ao ano. Vamos calcular:
28,70 x 1,5 = 43,05
Portanto, uma taxa de juros de 60% ao ano é muito acima do que o Poder Judiciário tem reconhecido como limite de liberdade de contratação.
No entanto essa é apenas uma das condições que devem estar presentes no contrato para que uma ação de revisão contratual obtenha êxito e você consiga diminuir sua dívida ou até mesmo receber de volta parte do que você já pagou ao banco já que mesmo contratos encerrados podem ser revistos pelo Poder Judiciário.
Por isso, o ideal é sempre procurar um advogado para que ele possa analisar o seu caso e te orientar sobre a melhor solução para o seu problema.
